IPTU 2021: Moradores de Foz do Iguaçu podem pedir isenção pela internet; saiba como
A Prefeitura de Foz do Iguaçu divulgou como podem ser feitos os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, divulgou como podem ser feitos os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021. Os moradores devem solicitar o benefício exclusivamente pela internet, desde que se enquadrem no grupo de isentos.
IPTU 2021: Moradores de Foz do Iguaçu podem pedir isenção pela internet; saiba como. (Imagem: Divulgação Prefeitura de Foz)
O município adotou a medida por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a administração municipal, a maioria dos requerentes de isenção é de pessoas que fazem parte dos grupos de risco da Covid-19.
O prazo para a solicitação é de até 60 dias após a primeira parcela, em 15 de março.
Veja como pedir isenção do IPTU 2021
A Secretaria Municipal da Fazenda espera que sejam feitas aproximadamente 4 mil solicitações de isenção neste ano. Para isso, os contribuintes devem criar um cadastro no site da prefeitura, com dados pessoais e e-mail. Além disso, é necessário anexar diversos documentos.
A lista inclui: documentos de identificação e da propriedade do imóvel; comprovante de inscrição no Cadastro Único do governo federal e documentos que comprovam os requisitos legais para a obtenção da isenção. Quem dizer o pedido, pode acompanhar o andamento do processo no portal.
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A lei que regulamenta o IPTU em Foz do Iguaçu garante o direito à isenção nos seguintes casos:
- Pessoas com 60 anos ou mais, com renda familiar de até três salários-mínimos;
- Pessoas com doença ou deficiência que impede a atividade laboral, comprovada com atestado médico, com a mesma faixa de renda familiar;
- Responsável por pessoa com doença ou deficiência que impede a atividade laboral;
Para os três casos, só é possível pedir a isenção desde que tenha apenas um único imóvel utilizado para a própria residência.
Contribuintes que aderiram a programas de moradia do governo federal por dois anos também podem fazer a solicitação.
Para este ano, há a possibilidade de fazer o pagamento parcelado, em até 10 vezes. O primeiro vencimento será em 15 de março e o último em 15 de dezembro. Em 2021, a correção nas tabelas de valores de IPTU das edificações e dos terrenos ficou em 5,20%.
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.
