IPTU 2021: Recife informa prazo para iniciar o pedido de isenção do imposto

Cobrado anualmente a donos de propriedades com construção no meio urbano, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o tributo que diz respeito às casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades, com taxação feito pela prefeitura. O não pagamento do IPTU 2021 pode gerar multas ou, em alguns casos, pode levar o imóvel à penhora ou venda do imóvel em leilão.

IPTU 2021: Recife informa prazo para iniciar o pedido de isenção do imposto (Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco)
IPTU 2021: Recife informa prazo para iniciar o pedido de isenção do imposto (Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco)

De acordo com informações publicadas no portal oficial da prefeitura de Recife, o contribuinte deverá pagar pelo número de imóveis em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez – cada um com seu valor específico.

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A prefeitura informa que a não quitação do imposto poderá acarretar cobrança de multas, que variam de 5% por mês de atraso até o limite de 20%, e perda do imóvel. Os débitos atrasados do IPTU autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto.

Como emitir boleto para o pagamento do IPTU 2021

No Portal da Secretaria de Finanças, neste link, siga o seguinte passo a passo:

• IPTU e Taxa de Limpeza;
• Extrato de Débito e Emissão de Guias (DAM);
• Clicando no ícone da impressora ao lado do período desejado;
• Podendo efetuar o pagamento de todas as parcelas em DAM único (valor total), ou informando o número das parcelas (pagamento parcelado), caso o débito seja do ano atual.
• Para os débitos de anos anteriores, é possível gerar o DAM único (valor total) escolhendo a data de vencimento ou realizar simulação e o parcelamento clicando na opção parcelar.

O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizado na Região Metropolitana do Recife, ou fora, a critério da rede bancária.

Isenção do IPTU

A prefeitura de Recife oferece algumas modalidades de isenção da cobrança do IPTU, seja integral ou em descontos de 25% e 50%. Cada um requerendo itens específicos a serem preenchidos, de acordo com a Lei de Nº 15.563, que institui o código tributário do município do Recife. As regras de quem pode solicitar um dos tipos de isenção podem ser consultadas neste link, a partir da seção II, Art. 17, sobre isenção.

Como solicitar

No portal de Finanças da Prefeitura, o contribuinte precisará apresentar os documentos listados para a solicitação, que passarão por análise, como comprovante de estado civil, comprovantes da renda mensal, cpf e rg do autorizante e do autorizado, fotos do imóvel e requerimento padronizado da Sefin – de acordo com modo de isenção -, e outros. Os pedidos são feitos online, a tramitação pode ser acompanhada. 

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.