IPTU 2021: Veja regras de pagamento e quem tem direito a isenção do imposto

Cobrado anualmente no início do ano, o IPTU 2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo obrigatório cobrado aos proprietários ou inquilinos de imóveis pelas prefeituras; sejam eles os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades em qualquer construção em área urbana.

IPTU 2021: Veja regras de pagamento e quem tem direito a isenção do imposto (Foto: Angelo Verotti/IstoÉ)
IPTU 2021: Veja regras de pagamento e quem tem direito a isenção do imposto (Foto: Angelo Verotti/IstoÉ)

O valor sofre reajuste todos os anos e, de acordo com o portal FDR, há variação com o tempo, tamanho e valorização do imóvel, da região em que esteja localizado ou alguma possível mudança da legislação municipal.

Os contribuintes podem optar pelo pagamento integral ou parcelado do imposto, no começo ou ao longo do ano, respectivamente; o número de parcelas pela quitação a longo prazo varia de uma localização para outra. Aqueles que optam pelo pagamento à vista podem conseguir descontos em cima do valor do imposto cobrado.

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Em casos de atrasos no pagamento do IPTU, há taxa extra (multa) e juros sobre o valor da parcela atrasada, com o risco de a prefeitura solicitar a penhora do imóvel na Justiça para cobrir o pagamento do local.

Quem tem direito a isenção do IPTU 2021

Não há uma regra específica que atenda a todas as cidades do país. Como a cobrança do imposto é feito pelas prefeituras, cada município terá a sua regra para conceder ou não a isenção. É preciso acessar o site oficial da prefeitura para conferir se o executivo municipal oferece tal prática.

De acordo com apuração do portal FDR, algumas cidades isentam os aposentados ou pensionistas, que recebem até 2 salários mínimos – e seja proprietário de um único imóvel.

A prefeitura de São Luís, no Maranhão, por exemplo, concedeu a isenção para aqueles que possuíam um único imóvel residencial, que o proprietário residisse na casa e que o valor venal fosse de até R$ 53.500,00.

Já a prefeitura de Porto Velho, em Rondônia, descreve no site oficial que a isenção do IPTU é concedida a ex-soldados da borracha, ferroviários aposentados da EFMM (Estrada de Ferro Madeira-Mamoré) e suas viúvas. E, também, ao imóvel de família carente devidamente inscrita no Programa Bolsa Família e no Cadastramento Único do Governo Federal.




Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.