IPVA 2021: Entenda TUDO sobre funcionamento do imposto

Como de praxe, em janeiro começam as cobranças dos impostos que devem ser pagos anualmente. O IPVA 2021 (Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotores) está entre eles. Trata-se do tributo cobrado a donos de veículos que transitam por meio terrestre, sendo de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. O não pagamento do tributo pode gerar acréscimos moratórios e juros. 

IPVA 2021: Entenda TUDO sobre funcionamento do imposto (Imagem: Gi Leonardi/Imprensa MG)
IPVA 2021: Entenda TUDO sobre funcionamento do imposto (Imagem: Gi Leonardi/Imprensa MG)

De acordo com o FDR, o valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem, tendo como base publicações especializadas no assunto.

Para o cálculo do valor, é necessário saber as alíquotas de cada estado; o que faz necessário que o contribuinte se atente às informações da Secretaria da Fazenda correspondente à Unidade Federativa em que reside.

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Cada estado tem liberdade de alterar benefícios, descontos e isenções. Assim como o cronograma, que também difere a depender do estado, no entanto, os estados seguem o final da placa de cada veículo. O número final da placa do veículo também determina a data limite para quitar as demais parcelas.

Possibilidade de isenção de cobrança

O FDR listou algumas categorias de trabalhadores que podem ter isenção para o IPVA 2021 de forma automática por terem o veículo como instrumento do trabalho. Sendo eles:

Taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros.

É preciso que o dono do veículo se atente ao estado que o automóvel foi emplacado para realizar a consulta da isenção automática, pois pode acontecer do motorista precisar solicitá-la através de uma ação declaratória tributária.

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Finalidade do IPVA 2021

O IPVA é destinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em porcentagem de 20% do valor arrecadado, o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.