IPVA CE: Como aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias

Contribuintes do Ceará agora poderão refinanciar as dividas referentes ao IPVA 2020. O prazo do beneficio será estendido em até 30 de Outubro.

IPVA CE: Como aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias
IPVA CE: Como aderir ao Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias (Foto: Reprodução Google)

Refinanciamento de valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) agora poderá ser feito através do Programa Especial de Parcelamento de Dívidas Tributárias.

O chamado Refis, pode chegar a beneficiar cerca de um milhão de cidadãos contribuintes. Aproximadamente R$60 milhões estarão entrando nos cofres públicos do estado do Ceará.

A Secretária da Fazenda do Ceará, informou que a redução pode chegar até 100% com valores de multas e juros. O débitos do ICMS são referentes aos meses entre janeiro e maio e o IPVA referente ao ano de 2020.

A fiscalização dos impostos é feita pela Secretaria a Fazenda (Sefaz) e o objetivo do financiamento é a reorganização da economia do estado, que foi fragilizada devido a pandemia.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba falou sobre como o governo está trabalhando para a retomada da economia, e um pacote de medidas está sendo planejado como estratégia para auxiliar nesse retorno.

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Como realizar a negociação e os pagamentos do IPVA

Os procedimentos deverão ser feitos somente via internet, para proporcionar maior comodidade as pessoas, e também para evitar o contato direto nas unidades da Sefaz. O acesso virtual vai auxiliar na adesão do parcelamento e também os cuidados da saúde da população. A secretaria diz ainda que é simplificar é objetivo da ação e que os serviços ficarão disponíveis 24hrs por dia.

Para os valores referentes ao ICMS, podem ser pagos em:

  • TRÊS parcelas, com redução de até 100% das multas e juros.
  • OITO parcelas, com redução de até 85% das multas e juros
  • DOZE parcelas, com redução de até 70% das multas juros

Multas punitivas e moratórias e juros de mora poderão ser reduzidos na ação, os valores não podem ser menores do que R$200,00

Para os valores referentes ao IPVA, a divida pode ser paga em TRÊS parcelas, que também chegam a reduzir em até 100%, e os valores não podem ser inferiores a R$50,00

Com isso, para obter informações de valores e datas referentes, o número do Plantão Fiscal (85) 3108-2200 foi disponibilizado. E para realizar os procedimentos o site do Sefaz, criou a plataforma Legislação Tributária na Pandemia.

Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.