Limite de crédito para profissionais liberais é aprovado! Valor pode chegar a R$ 100 mil
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe oferece crédito especial aos liberais durante a pandemia.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte- Pronampe estabelecido em maio deste ano, é o responsável pela liberação de crédito e auxílio econômico no momento de pandemia. É prometido aos profissionais liberais durante esta fase 5% de juros ao ano, além de 36 meses para quitação do débito.
Na última sexta-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que concederá linhas de crédito especial. Ele é destinado à profissionais liberais. Dentistas, arquitetos, fisioterapeutas, médicos, poderão solicitar o Pronampe.
Profissionais liberais
Pessoas que desempenham atividades econômicas por conta própria. Podem ser de nível técnico ou médio.
Sendo necessário, portanto, que tenham a formação acadêmica na área de atuação. Se diferenciam dos autônomos justamente nesse último aspecto. Pelo fato de que autônomo pode atuar mesmo que não possua formação específica.
O texto de lei apresenta condições especiais para os profissionais liberais. Além disso, tanto profissionais de nível técnico, quanto de nível superior poderão solicitar o crédito. Então, são essas as condições:
- A taxa de juros máxima é igual à taxa Selic, mais 5%;
- 36 meses de prazo para pagar a dívida, deles 8 meses podem ser de carência com capitalização de juros;
- O valor da operação é de 50% do total informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, com limite máximo de R$ 100.000,00 por pessoa.
A ideia do Governo é oferecer essa linha de crédito durante a pandemia aos profissionais liberais. É uma espécie de auxílio para que eles possam enfrentar a crise financeira.
Leia mais: Presidente quer prorrogar auxílio e fala em valor entre R$200 e R$ 600; confira
Quem não pode solicitar o PRONAMPE
Estão impedidos de fazer a solicitação os profissionais liberais:
- Com participação em sociedade com pessoa jurídica
- Da mesma forma, aqueles que possuem vínculo empregatício.
O Governo Federal disponibilizou em seu site uma relação dos bancos em que se pode solicitar o crédito. Da mesma forma, é possível também nesse site consultar mais sobre o PRONAMPE em cada instituição bancária. São elas:
- Banco do Brasil
- Bancoob
- Badesul
- Basa
- BDMG
- BNB
- Caixa Econômica Federal
- Itaú
- SICRED
