MEC passa a receber denúncias de RECUSA de matrículas de alunos com deficiência; entenda

Após o decreto da Política Nacional de Educação Especial e em prol do combate à discriminação, o Ministério da Educação (MEC) lançou um canal de denúncias, caso haja recusa na realização das matrículas de alunos com deficiência em unidades escolares. Confira mais detalhes sobre o assunto.

MEC passa a receber denúncias de RECUSA de matrículas de alunos com deficiência; entenda
MEC passa a receber denúncias de RECUSA de matrículas de alunos com deficiência; entenda (Imagem: Reprodução / Google)

O MEC prega normas além do que antes conhecia como inclusão educacional. Para isso, defende a ideia de democratização da escola e combate à segregação e discriminação de todo e qualquer âmbito e em diferentes esferas. A escola inclusiva precisa ser aberta ao público e atender a pluralidade respeitando as diferenças.

Muitos são os desafios enfrentados para que realmente seja feita a inclusão dos alunos com deficiência. Entre os diversos fatores que impedem o cumprimento da lei em sua totalidade, estão a falta de preparo dos profissionais, a ausência de investimento seja ela de materiais didáticos ou reformas escolares e, sobretudo, a ideia de segregação que ainda existe na comunidade.

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Apesar de toda a informação e serviços prestados em prol deste público específico, o decreto da Política Nacional de Educação Inclusiva foi vista como um retrocesso para muitos profissionais da área da educação. Isso porque, segundo a portaria, há o incentivo de adesão dos alunos em deficiência em escolas já consideradas especiais. Sendo, portanto, divergente à ideia de inclusão e matrícula dos estudantes deficientes em escolas de ensino regular.

A alteração da norma foi realizada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e foi alvo de críticas, principalmente pelo aumento do índice de recusas das matrículas após decreto anunciado. O Ministério da Educação disse que vai trabalhar ativamente no combate à este tipo de ação.

Estamos providenciado um canal ainda neste mês ou no início de dezembro, para que haja denúncias de matrículas negadas. Vamos fazer divulgação, campanha, para que fique muito claro que é crime negar matrícula”, informou Nídia Regina Limeira de Sá, membro da Secretaria de Modalidades Especializadas do MEC.

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Nesta segunda-feira (23), houve um debate virtual promovido pela Associação de Jornalistas de Educação com o intuito de discutir sobre o tema e construir juntos maneiras de solucionar o problema criado. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa e apoia a ação de inclusão educacional.

Uma política precisa tratar e apresentar diretrizes claras, e não há flexibilização para garantia de direito. Um direito não tem de ser flexibilizado; tem de ser assegurado, garantido”, disse Eliane Ramos, pesquisadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença (Leped), na ocasião.

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