PASEP 2023: O que é e Como funciona o Pagamento do Abono Salarial para Servidores Públicos

Os Servidores Públicos têm direito há diversos benefícios trabalhistas e entre eles está o PASEP. 2023.

Os beneficiários receberão de acordo com o último dígito do número de inscrição, conforme estabelecido no Calendário de Pagamento.

O Novo Valor PASEP 2023 também já foi estabelecido e começará a ser repassado para os servidores públicos. Confira aqui o novo Valor, Regras e muito mais!

O que é o PASEP 2023?

A sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ele foi criado em 1970 para garantir que o funcionário público recebesse uma contribuição extra ao final da sua carreira, ou aposentadoria. 

Em outras palavras, ele é uma contribuição mensal, no qual é recolhida regularmente pela União, pelos estados, pelos municípios e pelas empresas públicas e de economia mista.

É importante ressaltar que o PASEP 2023 não é um benefício financeiro baseado no salário do servidor público. Por isso, ele é parecido com o PIS, outro abono salarial destinado aos trabalhadores de empresas privadas. 

Como funciona o benefício?

A contribuição feita pelo setor público é destinada ao FAT, o Fundo de Amparo do Trabalhador, que é responsável pelos principais benefícios do servidor. Além disso, esse dinheiro arrecadado é utilizado para:

• Seguro-desemprego;
• Abono salarial;
• Financiamento de programas de desenvolvimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como saber o número do PASEP?

Além disso, não é um processo complicado, é possível encontrar esse número na sua Carteira de Trabalho, no extrato do FGTS ou até mesmo em uma agência do Banco do Brasil. Isso porque, o banco é responsável pelo pagamento do benefício ao servidor público. 

Qual o valor do PASEP 2023?

Como citamos no início, o abono salarial não é baseado no salário de cada servidor público. Pelo contrário, o benefício varia de acordo com o tempo de trabalho do funcionário.

No entanto, leva em consideração o valor do Salário Mínimo, que inclusive, já sofreu alterações. A partir de janeiro de 2023, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00.

Ou seja, é possível receber o PASEP 2023 até R$ 1.320,00, indo de acordo com os meses trabalhados.

Confira a seguir a TABELA ATUALIZADA do PASEP 2023:

Meses Trabalhados	Valor do PASEP
1	R$ 110,00
2	R$ 220,00
3	R$ 330,00
4	R$ 440,00
5	R$ 550,00
6	R$ 660,00
7	R$ 770,00
8	R$ 880,00
9	R$ 990,00
10	R$ 1.100,00
11	R$ 1.210,00
12	R$ 1.320,00

Qual a diferença entre PASEP e PIS?

É comum que você já tenha ouvido falar sobre os dois benefícios juntos, certo? Isso porque, ambos programas são bastante semelhantes, mas possuem finalidades diferentes. Enquanto o Abono Salarial PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é oferecido aos servidores públicos. 

Outra diferença, é que o pagamento do PIS, é de inteira responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é feito unicamente pelo Banco do Brasil.

Além disso, a contribuição desse benefício é feita pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ao fundo dos funcionários do setor público.

Quem pode receber o PASEP em 2023?

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores é saber quem pode receber o benefício social. Isso porque, existem alguns critérios estabelecidos pelo Governo Federal, no qual os funcionários precisam cumprir. 

Pode receber o PASEP 2023 quem é servidor público ativo ou aposentado, no entanto, é necessário que os funcionários cumpram os seguintes requisitos. 

• Ser servidor público federal, estadual ou municipal;
• Ter ingressado no serviço público até 17 de agosto de 1988;
• Ter cadastro no PASEP há, pelo menos, cinco anos;
• Ter recebido até 2 salários mínimos de média mensal;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência;
• Ser declarado corretamente do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de referência.

Na hora de solicitar o seu direito ao abono salarial, é fundamental atentar-se às principais regras do benefício. Dessa forma, você evita qualquer contratempo durante o processo.

Além disso, para garantir o seu direito ao benefício, você precisa ter em mãos o número do seu PASEP. Ele é indispensável na hora de solicitar o abono salarial. Mas onde encontrar esse número?

Como receber o PASEP 2023?

Agora que você já sabe o que é, como funciona e quem pode receber, o próximo passo é solicitar o benefício. Então, se você se encaixa em todos os requisitos, é necessário saber qual a sua data de pagamento para poder receber.

Então, clique no botão abaixo e confira um passo a passo completo sobre a solicitação do PASEP. Vamos lá! 

Escrito por

Juliana Raquel