PIS/Pasep 2021: Como fazer o saque do abono salarial? Veja AQUI
O Fundo PIS/PASEP 2021 é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social.
O Fundo é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Por meio dessa programa, o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei. Veja aqui em como adquirir o benefício do PIS/Pasep 2021.
PIS/Pasep 2021: Como fazer o saque do abono salarial? Veja AQUI (Imagem: Reprodução IG Economia)
PIS/Pasep o que são?
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa. Já o Pased, à sua criação é a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito em sacar os recursos do Pis/Pasep 2021?
Só é possível sacar o valor os cidadãos que encaixarem em algumas das categorias abaixo:
- 60 anos de idade ou mais;
- estar aposentado;
- invalidez;
- câncer;
- portador do vírus HIV;
- doenças graves listadas em portaria interministerial do governo;
- idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
- transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar). Em caso de morte a família pode sacar o recurso.
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Como fazer o saque?
Os saques podem ser feitos:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
- Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
- Em uma agência da Caixa.
Para isso os documentos necessários são:
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Quem trabalhou depois de 1988 tem direito ao PIS/Pasep 2021?
Os empregados fizeram contribuição Até 04/10/1988, sendo recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.Desde então os empregados deixaram de ter contas individuais do PIS/Pasep e o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.
Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes - SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.
