PIS/Pasep 2021: Como fazer o saque do abono salarial? Veja AQUI

O Fundo é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Por meio dessa programa, o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei. Veja aqui em como adquirir o benefício do PIS/Pasep 2021.

PIS/Pasep 2021: Como fazer o saque do abono salarial? Veja AQUI
PIS/Pasep 2021: Como fazer o saque do abono salarial? Veja AQUI (Imagem: Reprodução IG Economia)

PIS/Pasep o que são?

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​. Já o Pased, à sua criação é a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Quem tem direito em sacar os recursos do Pis/Pasep 2021?

Só é possível sacar o valor os cidadãos que encaixarem em algumas das categorias abaixo:

  • 60 anos de idade ou mais;
  • estar aposentado;
  • invalidez;
  • câncer;
  • portador do vírus HIV;
  • doenças graves listadas em portaria interministerial do governo;
  • idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar). Em caso de morte a família pode sacar o recurso.

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Como fazer o saque?

Os saques podem ser feitos:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
  • Nos caixas eletrônicos da Caixa, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão;
  • Em uma agência da Caixa​.

Para isso os documentos necessários são:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Habilitação (modelo novo);
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
  • Identidade Militar;
  • Carteira de Identidade de Estrangeiros;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito ao PIS/Pasep 2021?

Os empregados fizeram contribuição Até 04/10/1988, sendo recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.​Desde então os empregados deixaram de ter contas individuais do PIS/Pasep e o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.