Procon-PI inicia ação contra escolas particulares e pede redução de 30% nas mensalidades

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon PI) do Piauí, junto a 31ª e 32ª promotorias de Justiça de Teresina, entraram com uma ação civil pública contra instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, por conduta abusiva na negociação de mensalidades durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Procon-PI inicia ação contra escolas particulares e pede redução de 30% nas mensalidades
Procon-PI inicia ação contra escolas particulares e pede redução de 30% nas mensalidades (Imagem: Reprodução Google)

A ação se deu a partir de reclamações de pais e responsáveis em relação aos valores impostos na mensalidade. Conforme apurado pelo Procon-PI, as reclamações estão relacionadas com o percentual de desconto concedido sobre os valores.

Isso porque os descontos nas mensalidades estavam sendo aplicados a partir do mês de maio. Porém, as aulas presenciais foram suspensas antes desse período. Ou seja, os valores cobrados pelas instituições não retroagiram aos meses de abril ou março

Desse modo, de acordo com o Ministério Público (MP) do estado do Piauí, como as escolas estão adotando um modo diferente para acesso às aulas, é necessária uma redução imediata de 30% nas mensalidades.

Sendo assim até o restabelecimento das aulas presenciais, incluindo nos valores cobrados o efeito retroativo a partir do mês de março. 

A redução faz parte de uma lei estadual que foi publicada no Diário Oficial do estado piauiense, no dia 15 de julho deste ano, sancionada pelo governador Wellington Dias.

Além dos descontos nas mensalidades, foram suspendidas cobranças de juros e multas por inadimplência enquanto o decreto estiver em vigor. 

Posição dos pais e das escolas sobre mensalidades

Conforme apontado pelo Ministério Público, os pais alegam que os custos das escolas diminuíram devido adoção das aulas à distância durante o período pandêmico.

Ao mesmo tempo em que os custos financeiros dentro das casas aumentaram (como energia, água e internet). Assim, acreditam que os descontos nas mensalidades deveriam ser repassados.

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Por outro lado, as instituições alegam que os custos da implementação do ensino à distância (EaD) e contrato fixo com fornecedores impactaram nos valores e oferecimento de descontos. Fazendo com que, desse modo, os descontos não sejam aplicados. 

Procon-PI realizou uma pesquisa com pais e responsáveis

De acordo com MI-PI, no mês de maio deste ano, o Procon realizou um questionário com pais e responsáveis para entender suas percepções sobre os serviços prestados pelas escolas durante a pandemia do novo coronavírus. 

Assim, foi constatado que 75% dos alunos que estudam na modalidade EaD tiveram aumento nas despesas em casa. Além disso, apenas 9,2% das respostas consideraram os descontos oferecidos pelas instituições como adequados. A pesquisa foi realizada com pais e responsáveis de alunos do ensino infantil. 

Escolas poderão pagar multa 

Conforme informado pela Coordenadoria de Comunicação Social do MP-PI, foi requerida uma condenação das instituições um pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse valor, aliás, será revertido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

Mariana Cristina Rocha dos Santos é formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo. Possui experiência em comunicação interna e externa no Teatro Carlos Gomes, espaço histórico-cultural capixaba. Além de produção para televisão, com pautas para programa de entretenimento, chamadas televisivas, spot para rádios e mídias sociais na TV Gazeta (afiliada à Rede Globo). Atualmente dedica-se à redação do Jornal O Norte.