Projeto prevê pagamento de auxílio a agricultores que ainda não receberam o benefício
Foi aprovado pelo Senado projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que ainda não tiverem recebido o benefício.
Foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (5) o projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a agricultores familiares que ainda não tiverem recebido o benefício. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, desse modo, segue agora para sanção presidencial.
Projeto prevê pagamento de auxílio a agricultores que ainda não receberam o benefício (Imagem: Reprodução Google)
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional que deu origem a Lei do auxílio emergencial já previa o pagamento aos agricultores. Contudo, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o novo texto aprovado pelo Congresso, os agricultores familiares deverão receber cinco parcelas no valor de R$ 600.
Como previsto posteriormente no auxílio emergencial “geral”, a mulher agricultora familiar que cuidar sozinha dos filhos receberá duas cotas do benefício, totalizando R$ 1.200.
O relator no Senado, Paulo Rocha (PT-PA), votou pela manutenção do texto aprovado pela Câmara, sem alteração.
Acesso ao benefício
O agricultor familiar que deseja receber o recurso, deve se encaixar em alguns requisitos, que são semelhantes aos critérios para a concessão do auxílio emergencial. Confira a seguir:
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- Cadastrar-se na entidade de assistência técnica e extensão rural credenciada à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater);
- Ter mais de 18 anos;
- Não ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do seguro-desemprego recebido durante o período de defeso;
- Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Alguns outros pontos do projeto
O pagamento do benefício pelos bancos público federais será feito através de uma poupança social digital. A abertura é automática, conforme previsto pelo projeto.
Os beneficiários que não tiverem acesso à internet podem fazer o saque do auxílio apresentando documento de identidade e CPF.
Caso algum beneficiário do recurso faça o acesso de forma irregular, como por exemplo por meio de fraude ou informação falsa, o responsável deve restituir os valores, podendo também ser punido com ações civis e criminais.
Por fim, o texto também garante que esse apoio não descaracteriza a condição do agricultor familiar de segurado especial da previdência.
Redação
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