Proposta de Reforma já tramita no Congresso; veja o que muda

O presidente da república Jair Bolsonaro enviou para o Congresso em 21 de julho a primeira parte da proposta de reforma tributária. O texto propõe que dois impostos federais, o PIS e Cofins, sejam unificados. Além disso, a criação de um novo tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre com Bens e Serviços (CBS).

Proposta de Reforma já tramita no Congresso; veja o que muda
Proposta de Reforma já tramita no Congresso; veja o que muda (Imagem: Reprodução Google)

Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo tributo terá alíquota única de 12%. Sendo assim, a tributação entre diversos setores será unificada. Também serão cortados benefícios e eliminadas as situações de alíquota zero. 

Ademais, Contribuição sobre com Bens e Serviços será restrita apenas a arrecadação federal. Os Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, remetente aos estados, e Impostos sobre Serviços, referente aos municípios, não sofrem alterações

Com a finalidade de reorganizar o sistema tributário brasileiro, o governo justifica a criação da Contribuição sobre com Bens e Serviços. Além do tributo, há outros planos que Bolsonaro planeja enviar ao congresso.  

Como são os tributos atualmente

De acordo com o Ministério da Economia, a legislação que prevê o PIS e Cofins é uma das mais complexas em vigência. São mais de duas mil páginas que constituem sua normatização no sistema tributário. 

Para não gerar crédito tributário, as empresas ficam em dia com a Receita Federal por meio do regime do Lucro Presumido. Sendo assim, pagam o PIS e Cofins de forma cumulativa a uma alíquota de 3,65% (3% de Cofins e 0,65% de PIS)

Leia mais: Reforma Tributária prevê corte de 28,2 bi em benefícios fiscais; proposta está no Congresso

Por outro lado, as empresas que pagam as contas por meio do regime Lucro Real quitam o tributo PIS e Cofins de forma não cumulativa. Com isso, a alíquota sobe para 9,25% (7,6% de Cofins e 1,65% de PIS). Como benefícios para as empresas, as compras de alguns insumos dão direito a créditos tributários.

Já os produtos como medicamentos, de agronegócio e os fabricado na Zona Franca de Manaus possuem uma tributação diferenciada. 

Como será com o novo tributo

A proposta do governo é de que todas as empresas passem a pagar o PIS e Cofins apenas de forma não cumulativa, com a alíquota única de 12%. Neste caso, a compra de qualquer insumo dá direito aos créditos tributários.

Essa proposta não é só uma reforma de PIS e Cofins. É um modelo completamente novo. Estamos abandonando duas contribuições que acabaram sendo distorcidas ao longo das décadas”, afirma o secretário especial de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Facebook Comments