Reabertura do prazo do Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado em Macapá-AP

O prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi reaberto em Macapá. A alteração foi definida em razão da pandemia do novo coronavírus e estabelece novas datas para dívidas ativas de contribuintes até o final de 2019 e pendências até junho deste ano. A negociação pode ser feita por WhatsApp até 31 de outubro.

Reabertura do prazo do Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado em Macapá
Reabertura do prazo do Programa de Recuperação Fiscal é prorrogado em Macapá. (Imagem: Secom/ PMM)

O objetivo é regularizar os débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com data até 31 de dezembro de 2019. As taxas ativas com prazo até junho de 2020 relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também podem ser quitadas.

Podem aderir ao programa aqueles que possuem créditos constituídos, inscritos ou não em dívida ativa do município. Segundo o diretor de fiscalização tributária da capital, Adalberto Silva, o Refis busca facilita o acesso do contribuinte que pretende quitar as dívidas pendentes com a prefeitura.

A Central de Atendimento está atendendo de forma remota, com quatro números disponíveis e ficará disponíveis para o Refis até 31 de outubro. A medida atende às dificuldades do mercado de Macapá, segundo o diretor.

Como aderir à Recuperação Fiscal

A negociação pode ser feita via WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Os números da Central de Atendimento disponíveis para o envio de mensagens são: (96) 98801-4139 / (96) 98802-8115 / (96) 99115-1487 e (96) 98802-8376.

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As dívidas de 2019 podem ser parceladas em até 72 vezes e as dívidas deste ano em até 36 vezes. O parcelamento pode ser definido pelo contribuinte. As condições especiais para valores em débito até 31 de dezembro de 2019 são:

  • Até 31 de agosto de 2020: 100% de desconto da correção, multas e juros;
  • Até 30 de setembro: 100% de desconto da correção e 90% de desconto nas multas e juros;
  • Até 31 de outubro (novo prazo final): 80% de desconto da correção, nas multas e juros.

As condições oferecidas pela Prefeitura de Macapá para as dívidas ativas deste ano, com data até 30 de junho de 2020 são:

  • Renegociação até 30 de setembro: 100% de desconto da correção, multas e juros;
  • Renegociação até 31 de outubro: 100% de desconto da correção e 90% de desconto de multas e juros.

Mais informações sobre a reabertura do programa no site da Prefeitura de Macapá.

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.