Seduc-AL anuncia a distribuição de kits de merenda escolar para alunos da rede pública

A Seduc-AL entregou na última sexta-feira (16), cartões digitais para as 13 Gerências Regionais de Educação (Geres). O cartão será utilizado pelos gerentes para efetuarem a compra de kits de alimentos e repassarem para os estudantes de Alagoas.

Seduc-AL anuncia a distribuição de kits de merenda escolar para alunos da rede pública
Seduc-AL anuncia a distribuição de kits de merenda escolar para alunos da rede pública (Imagem: Reprodução EscolaWeb)

Kits de merenda disponibilizados pela Seduc-AL

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do estado de Alagoas, disponibilizou R$ 1,7 milhões em forma de crédito para comprar alimentos para os estudantes de Alagoas. Os cartões digitais foram entregues as 13 Gerências Regionais de Educação (Geres).

A entrega dos cartões aconteceu durante uma solenidade no gabinete da Seduc, localizado no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (CEPA), no bairro do Farol, em Maceió. O evento aconteceu sexta-feira (16) às 10h. Todo o valor destinado na compra dos alimentos é originário dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A superintendente da rede da Seduc Roseane Vasconcelos, disse: “Com o cartão, os gestores farão a compra da merenda e pagarão automaticamente, o que antes era efetuado com cheques. Cada escola receberá um crédito, de acordo com o número de alunos. O uso do cartão facilita a compra e agiliza a prestação de contas também, pois, no final de cada mês, eles recebem uma fatura sabendo o que gastaram”.

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Determinação da justiça

Às aulas presenciais foram suspensas em Alagoas desde março devido a pandemia do coronavírus. Durante o mês de março, os estudantes receberam kits de merenda para ajudar na alimentação. Em julho, o governo de Alagoas anunciou a liberação do auxílio alimentação no valor de R$ 50 para os estudantes, depositado na conta bancária ou pago junto com o cronograma de pagamento do bolsa família.

No entanto, em setembro o Ministério Público do Estado (MP-AL) recebeu denúncias de que esse valor não estava sendo pago pelo governo, a partir disso ele moveu uma ação contra o estado para que ele forneça alimentação aos estudantes da rede pública.

A juíza Fátima Barbosa Pirauá, responsável pelo requerimento relatou: “As crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos como quaisquer outros, mas fazem jus à atenção especial que lhes é destinada pelo ordenamento jurídico pátrio e, inclusive, pela ordem internacional, sendo indispensável, no caso, a adoção de medidas concretas a fim de afastar as possíveis violações de direitos que vêm ocorrendo em razão da não efetivação do Programa Auxílio Alimentação”.

Mariana Castro é formada em Pedagogia pela Universidade Brás Cubas em Mogi das Cruzes – SP. Atualmente trabalha como professora na rede privada de ensino e dedica-se a redação do Jornal O Norte.