Senac, Senai, Sesc, Sesi e outros na mira do Senado; projeto de Lei busca transparência
Um projeto de lei que contempla os recursos do Sistema S e propõe o aprimoramento da transparência está para ser discutido no Senado.
Um projeto de lei que contempla os recursos do Sistema S está para ser discutido no Senado. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o documento propõe o aprimoramento da transparência e acompanhamento do uso de recursos, além de outras medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos, que incluem Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop.
Senac, Senai, Sesc, Sesi e outros na mira do Senado; projeto de Lei busca transparência. (Imagem: Divulgação Senai)
O projeto contempla a obrigação em adotar o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elaborado pelo governo federal para auxiliar na discussão do Orçamento. Com o Manual, é possível analisar demonstrações contáveis adequadas aos padrões internacionais. Para isso, o Sistema S também terá que adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que visa uniformizar as práticas contábeis.
O senador Rogério Carvalho afirma que o projeto vai garantir mais fiscalização da aplicação de recursos arrecadados pelo Sistema S, o que pode otimizar as contas das entidades. O texto propõe uma estrutura de governança dos Serviços composta por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva. Neste modelo, as entidades representativas das organizações sociais seriam determinadas pelo governo federal.
Serviços Sociais Autônomos
O Sistema S é composto por um conjunto de entidades privadas vinculadas ao sistema sindical patronal. A responsabilidade é proporcionar e aplicar recursos em capacitação e prestação de serviços aos trabalhadores. A manutenção das depende de contribuições, pagas mensalmente pelos empregadores.
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As contribuições são recolhidas pela Receita Federal e o dinheiro é repassado às entidades, mas não entra nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, a arrecadação do Sistema S chegou a R$ 18 bilhões. No mesmo ano, um decreto presidencial determinou que as contas das entidades fossem detalhadas na internet, conforme as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em abril deste ano, o governo federal cortou pela metade as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A medida integrava o pacote para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia e valia para os meses de abril, maio e junho.
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Mônica Chagas
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.
