Contribuição mensal para MEI é reajustado em 2021; confira nova tabela do INSS
Uma das obrigações mais importantes de quem é MEI e que deve ser levada a sério é o pagamento da Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Uma das obrigações mais importantes de quem é MEI (Microempreendedor Individual) e que deve ser sempre levada a sério é o pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um boleto que precisa ser pago todos os meses pelos microempreendedores.
Contribuição mensal para MEI é reajustado em 2021; confira nova tabela do INSS (Imagem / Reprodução Google)
Juntamente com a mudança no salário mínimo de 2021, a contribuição MEI também sofrerá reajuste.
O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi ajustado para que se adequasse ao cálculo atual da contribuição para o INSS.
Nesse sentido, o cálculo é feito com base no novo salário, no valor de R$ 1.100. Contudo, até o dia 20 de Janeiro, o valor recolhido diz respeito a dezembro do ano passado e por isso o valor se mantém R$ 52,25.
Posteriormente, em fevereiro, a contribuição diz respeito a janeiro e, por isso, terá já o valor corrigido.
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Os contribuintes também recolhem R $1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de atividades ligadas ao comércio ou a indústria.
Assim como os contribuintes do ramo de serviços recolhem R $5 de Imposto sobre Serviços (ISS).
Confira a nova tabela do INSS
Atividade MEI INSS ICMS/ISS Valor mensal do DAS
Comércio e R$55 R$1 R$56
Indústria – ICMS
Serviços – ISS R$55 R$5 R$60
Comércio e
Serviços – R$55 R$6 R$61
ICMS E ISS
DAS-SIMEI
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Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve pagar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN–SIMEI). Essa declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.
A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.
O não pagamento acarreta em problemas, como cobrança de juros, por exemplo. Além disso, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.
Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEI’s) registrados.
