CNH Social: Projeto poderá ser ampliado para TODO o Brasil; entenda
PL visa expandir o programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular- CNH Social para além dos 7 estados e aumentar pra todo o país
Projeto de Lei visa expandir o programa de Carteira Nacional de Habilitação Popular, por todo o Brasil. Atualmente, somente 7 estados do país possuem o beneficio. Se for aprovado, todos os estados brasileiros terão direito ao beneficio do CNH Social.
CNH Social: Projeto poderá ser ampliado para TODO o Brasil; entenda (Foto: Reprodução Google)
A CNH Social, é um projeto que visa isentar os pagamentos das taxas referentes ao processo da Carteira de Habilitação, como exames psicotécnicos, médicos, de aptidão física, aulas teóricas, práticas e até a realização das provas
A medida já vale para os estados do Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O objetivo final é dar oportunidades para que mais jovens possam ingressar no mercado de trabalho com o documento.
Agora, o Projeto de Lei do deputado Federal Emerson Miguel Petriv, o programa beneficiário pode ser instaurado no âmbito nacional, ou seja, para todos os estados brasileiros:
“Este projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. “
E continua:
“No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação” divulgado em documento.
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Mas, quem tem direito ao CNH Social
Para participar do programa, alguns requisitos são exigidos, entre eles estão
- Cidadãos de baixa renda com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Pessoas que estejam desempregadas há mais de um ano;
- Residentes do país há mais de dois anos;
- Ter concluído o ensino médio;
- E estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Para fazer a inscrição, é preciso acessar o site do Detran do seu estado para saber se o processo seletivo está aberto. O Número de Inscrição Social (NIS), CPF, a data de nascimento, o e-mail, o telefone e município de residência são exigidos durante o processo da inscrição.
Larissa Luna é graduanda em Psicologia pela Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Como universitária, estuda analises de pesquisas feitas a partir de conceitos sociológicos e antropológicos em paralelo com a Psicologia. Atualmente dedica-se a redação do Jornal O Norte.
