BPC: Quem tem Direito ao Benefício e como Solicitá-lo para receber até Um Salário Mínimo

O Benefício de Prestação Continuada é um programa de auxílio financeiro, destinado às pessoas idosas e com deficiência física ou mental. Ele é um projeto socioassistencial oferecido pelo Governo Federal, com a finalidade de assegurar assistência a essa população.

O valor do benefício é de um salário mínimo, no qual, atualmente, 2022, está definido em R$ 1.212,00. Apesar de não ser previdenciário, o INSS é o órgão responsável pelo pagamento.

Mas afinal de contas, quem pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada? Siga nos acompanhando para saber quem tem direito e como solicitá-lo!

Quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada?

Para poder solicitar o benefício, você precisa se encaixar nas duas principais características do BPC. É necessário ser idoso, com idade acima de 65 anos, ou possuir alguma deficiência física ou mental. Contudo, esse direito só é concedido após comprovar a necessidade total do programa.

Além disso, existem outros requisitos que precisam ser cumpridos na hora de fazer a solicitação de Benefício de Prestação Continuada. 

• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição (PCDs);
• Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber nenhum benefício, além de assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória (PCDs);
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022).

No caso dos beneficiários que possuem deficiência física ou mental, eles podem receber o auxílio com qualquer idade. Contudo, lembre-se que esse suporte financeiro não é vitalício, podendo ser interrompido. 

Quais os documentos para solicitar o BPC?

Agora que você já sabe se tem o direito de receber o benefício, o próximo passo é reunir os principais documentos solicitados. É fundamental dar atenção a essa etapa, para que tudo ocorra devidamente bem. 

Vale destacar que os documentos são necessários para comprovar a sua necessidade. Por isso, antes de começar com o procedimento de solicitação do Benefício de Prestação Continuada, é necessário apresentar:

• Qualquer documento de identificação com foto;
• CPF do titular (solicitante maior de 16 anos poderá ser pedido o RG);
• Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos, filhos de pais falecidos ou desaparecidos, ou destituídos do poder familiar;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de Residência (atualizado);
• Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
• Laudo médico da pessoa com deficiência;
• Estudo social. 

Contudo, caso o solicitante não tenha os documentos necessários em mãos, você pode dar entrada no benefício, desde que as informações possam ser confirmadas por meio de outros meios. 

Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?

Nesta etapa, você precisa se atentar a todas as informações necessárias para solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Vale ressaltar que antes de dar esse passo, é fundamental que a sua inscrição no Cadastro Único esteja atualizada. 

Lembrando que o cadastro pode ser feito em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Além disso, sua família também precisa estar inscrita no CadÚnico, com atualização de pelo menos 2 anos. 

• Em seguida, acesse o site do Meu INSS;
• Informe seu nome de usuário e senha;
• Após isso, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
• Em seguida, clique no botão “Novo Requerimento” e “Atualizar”
• Depois, clique em “Avançar”.
• Em seguida, digite no campo “pesquisar” o serviço desejado.

Por fim, caso seja necessário comprovar alguma informação, o INSS vai entrar em contato com você. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo no próprio site do órgão público. 

O BPC pode ser interrompido?

Como citamos no início, o Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. Ele pode ser suspenso ou bloqueado, mas é claro, conforme a quebra de alguma das regras estabelecidas pelo Governo Federal. 

A cada dois anos, é feita uma avaliação da necessidade, definindo se o beneficiário deve ou não continuar recebendo o auxílio. A suspensão acontece quando: 

• Ocorre a superação das condições de origem;
• Morte do beneficiário;
• Falta do PCD ao exame médico-pericial, em caso de revisão do benefício;
• Falta de apresentação da declaração de composição do grupo familiar por ocasião da revisão do benefício;
• Constatada irregularidade na concessão ou utilização;
• A pessoa com deficiência volta à atividade remunerada, inclusive como MEI.

A solicitação do Benefício de Prestação Continuada é um procedimento que exige bastante cuidado, principalmente na hora de reunir os documentos. Então, na hora de dar início ao processo de solicitação, verifique se todas as informações estão de acordo com as regras do programa. 

Saiba que existem outros benefícios sociais oferecidos pelo governo, que oferecem suporte à população brasileira. Quer saber quais são? Então, clica no botão abaixo e conheça.  

Escrito por

Juliana Raquel