O que é Certidão do FGTS e Qual a Importância do Documento? Confira

Se você está querendo a liberação do seu crédito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, saiba que é preciso apresentar a Certidão do FGTS. 

Isso porque, algumas instituições financeiras solicitam esse documento, que é considerado um dos mais importantes para o trabalhador.

Ficou interessado em saber mais sobre essa documentação? Confira aqui as principais informações referentes a Certidão do FGTS!

O que é Certidão do FGTS?

Antes de conhecer sobre a importância, é fundamental entender o que é a Certidão do FGTS. Então, ele é um documento que comprova a regularidade da empresa com o FGTS.

Ou seja, é através da Certidão do FGTS que uma organização empresarial indica que está com todo processo regularizado. Isso porque, ele é formado pelos principais informações:

• Dados cadastrais;
• Pagamento das contribuições sociais;
• Recolhimento do fundo na conta dos funcionários.

Dessa forma, podemos considerar que esse é um dos principais documentos, que são bastante importantes, tanto para empresas, quanto para o trabalhador.

Isso porque, você consegue comprovar que a sua empresa está pagando pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Além disso, é importante ressaltar que a Certidão do FGTS ou Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social é emitida somente. Já que ela faz parte do benefício previdenciário.

Qual a importância da Certidão do FGTS?

Então, como citamos anteriormente, a Certidão do FGTS é um documento indispensável, tanto para o trabalho, quanto para a empresa.

Isso porque, o trabalhador precisa dessa documentação na hora de realizar a solicitação e liberação do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim, você consegue sacar o benefício.

Já as empresas, precisam da Certidão do FGTS, justamente, para comprovar a regularidade das suas obrigações trabalhistas, como pagamentos e cadastros.

Por isso, esse documento possui grande importância, por servir como uma espécie de comprovante de pagamento e recebimento do FGTS.

Além disso, é importante ressaltar que a ausência da Certidão do FGTS pode trazer diversos problemas, principalmente aos empreendedores, como:

• Fechamento de um novo negócio;
• Aquisição de um empréstimo;
• Participação em licitações públicas;
• Contratação de crédito em bancos públicos.

Quem pode ter acesso ao documento?

Então, esse documento é exclusivo de determinado grupo de pessoas, no qual podem ter acesso a direito a essa documentação. Abaixo, você confere quem pode emitir esse documento.

• Empregadores;
• Funcionários;
• Empresas reguladas;
• Instituições públicas e privadas;
• Qualquer indivíduo que já trabalhou como CLT.

Por fim, todas as pessoas que se encaixam nesse perfil podem realizar a solicitação da Certidão do FGTS.

Além disso, saiba que os trabalhadores podem ter acesso ao extrato individual. Ou seja, você pode acompanhar todos os depósitos do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Qual situação a Certidão de Regularidade do FGTS é obrigatória?

Além de comprovar a regularidade do FGTS, como cadastro e pagamento, a Certidão é obrigatória em várias outras situações. 

Saiba que essa obrigatoriedade está respaldada sob as leis nº 8.036/1990 e 9.012/1995, sendo legal em todos os casos. Confira abaixo! 

Então, a Certidão de Regularidade do FGTS é obrigatória nos casos de:

• Habilitação e licitação: caso você participe de algum progresso, no qual é promovido pelos poderes federal, estadual ou municipal, é fundamental a apresentação do documento;
• Transferência de domicílio para fora do Brasil;
• Registro ou arquivamento de qualquer documento que ocasione a mudança na estrutura jurídica do empregador ou na sua extinção;
• Retirada de empréstimos ou financiamentos junto a quaisquer instituições financeiras oficiais; 
• Saque dos saldos de débitos para com o FGTS.

Como emitir o documento?

Agora que você conhece todo o processo, além da importância da Certidão do FGTS, o próximo passo é saber como realizar a emissão desse documento.

Quer saber como? Então, clique no botão abaixo e confira um Passo a Passo completo, mostrando o processo detalhado da emissão.

Escrito por

Juliana Raquel