Concursos Públicos são afetados diretamente com a nova Reforma; veja o que muda

A Reforma Administrativa, encaminhada para o Congresso na última quinta-feira (3), prevê mudanças em concursos públicos. O principal objetivo é alterar as regras para futuros servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto deve impactar diretamente os concurseiros e quem aguarda para tomar posse do cargo.

Concursos Públicos são afetados diretamente com a nova Reforma; veja o que muda
Concursos Públicos são afetados diretamente com a nova Reforma; veja o que muda. (Imagem: Google)

Para virar lei, a Reforma enviada pelo governo em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Ministério da Economia esclareceu que as novas regras passam a valer para os profissionais que tomarem posse a partir da data, mesmo que o edital do concurso e a aprovação dos candidatos tenham ocorrido anteriormente.

Concursos: O que muda com a Reforma Administrativa

As mudanças previstas no texto garantem estabilidade para servidores de carreiras típicas de Estado e atuais funcionários públicos. A proposta também não vai atingir parlamentares; magistrados, como juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores; promotores, procuradores e militares.

Para novos servidores da União, estados e municípios, os principais pontos da Reforma são: fim da estabilidade de cargo público; corte de benefícios; permissão ao chefe do Executivo para extinguir órgãos por decreto e facilidade de demissão de novos servidores.

Pela regra atual, todo servidor público é estável no cargo e só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidades de recurso ou se cometer infração disciplinar. A proposta do governo prevê que a estabilidade passará a ser garantida apenas para servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita, diplomatas e técnicos do Banco Central.

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A Reforma também contempla o fim do chamado “Regime Jurídico Único”, que regula a relação entre servidores e poder público. Dessa forma, diferentes regras para diferentes tipos de servidores poderão coexistir, dependendo da atividade exercida. A proposta sugere cinco grupos distintos.

Outra mudança é a criação de um período de experiência para novos servidores. Pela proposta, quem for aprovado em concurso público precisará passar por um período de um a dois anos, dependendo do cargo. Além disso, o governo poderá efetivar apenas quem tiver desempenho satisfatório durante o estágio probatório.

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Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.