Conheça o Projeto de Lei que quer acabar com a circulação de moedas no país
Deputado Paulo Ramos, do PDT-RJ, apresentou o Projeto 214/20 que estabelece normas para emissão e circulação moedas e cédulas no Brasil.
Deputado Paulo Ramos, do PDT-RJ (Partido Democrático Trabalhista), apresentou o PLP 214/20 (Projeto de Lei Complementar) que estabelece normas para emissão e circulação moedas e cédulas no Brasil.
Conheça o Projeto de Lei que quer acabar com a circulação de moedas no país (Foto: Reprodução/PDT)
A proposta estipula regras para a realização de saques de dinheiro em espécie, transferências e pagamentos, exigindo que todos tenham conta bancária e que as transações sejam registradas por meio do CPF ou do CNPJ.
Inicialmente, além da extinção das notas de R$ 50, R$ 100 e da recém-lançada nota de R$ 200, o texto em tramitação define que todas as movimentações financeiras sejam realizadas através das instituições bancárias situadas no País, tendo que ser movimentado no meio digital e disponível a despesas diárias.
Moedas de 5, 10, 25 e 50 centavos e de R$ 1 e cédulas de R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20, poderão circular. Após um ano do projeto sancionado, a circulação passará a ser vedada para todas as moedas e cédulas, seja recebimento ou troca de moeda.
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De acordo com nota publicada no portal daCâmara dos Deputados, o dinheiro deverá ser depositado nos bancos com o pagamento de uma taxa no valor de 35% sobre o total depositado, sendo repassado ao Banco Central.
Esses, terão o prazo de seis meses para realizar o depósito. Ficando livre o uso de cartões de débito e crédito.
O texto em tramitação também proíbe a circulação, o recebimento e a troca de moeda estrangeira pelo comércio, devendo ser feitas apenas em instituições bancárias, comprovando o seu uso.
Considerações do Projeto de Lei
Como justificativa do projeto apresentado em 13 de agosto desse ano, o deputado afirma que outros países já adotaram essa prática, sem mencionar quais são. Ele também menciona os gastos com a impressão do dinheiro brasileiro.
“Essa forma se adotada evitaria o acúmulo de fortunas em espécie, dificuldades no comércio de drogas, contrabando de mercadorias, armas inclusive, e maior controle do Governo nas aplicações das dotações orçamentárias além de propiciar”, diz em texto do projeto.
Conforme histórico de tramitação do site oficial da Câmara dos Deputados, a proposta ainda não foi posta em votação.
Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.
