Conselho dá palavra final sobre pagamento do DPVAT em 2021; veja se será ou não gratuito

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a gratuidade do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2021. A isenção foi anunciada após dúvidas nas últimas semanas sobre o pagamento do seguro que vinha se desenrolando desde setembro, quando a Seguradora Líder comunicou o afastamento da gestão.

Conselho dá palavra final sobre pagamento do DPVAT em 2021; veja se será ou não gratuito (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Conselho dá palavra final sobre pagamento do DPVAT em 2021; veja se será ou não gratuito (Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A decisão foi tomada por haver recursos em caixa para as operações do próximo ano, segundo informou a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O montante corresponde a quantias que não foram utilizadas nos anos anteriores. A medida é válida apenas para o próximo ano. Em 2022, será necessário outra avaliação do conselho.

De acordo com o G1, o conselho decidiu que a Susep (Superintendência de Seguros Privados) deverá contratar um novo operador para o DPVAT. A própria Susep em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) deverão prosseguir com a continuidade do programa no próximo ano.

Em nota, a Susep informou que tenta viabilizar a contratação de uma empresa, na primeira semana de janeiro, para assumir o DPVAT, “garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

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Entenda o caso com a Seguradora Líder

Em novembro, a Seguradora Líder havia anunciado que sairia da gestão do DPVAT a partir do dia 1º de janeiro, alegando que há baixa atratividade na taxa paga pelo usuário e reduções ao longo do tempo. A Susep, então, havia dito que, os R$ 7,5 bilhões existentes em caixa davam a expectativa de continuidade do seguro com isenção da taxa.

À época, a Seguradora Líder contestou que o valor disponível em caixa era correspondente à uma quantia excedente, afirmando que cerca de R$ 3,5 bilhões, estariam comprometido com a “chamada operação de run-off”. Sendo custos com quem se acidentou antes de 31 de dezembro deste ano, mesmo fora da operação do DPVAT.

Do valor arrecadado pelo pagamento do DPVAT

  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;
  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.