Contribuição mensal para MEI é reajustado em 2021; confira nova tabela do INSS

Uma das obrigações mais importantes de quem é MEI (Microempreendedor Individual) e que deve ser sempre levada a sério é o pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é um boleto que precisa ser pago todos os meses pelos microempreendedores.

Contribuição mensal para MEI é reajustado em 2021; confira nova tabela do INSS
Contribuição mensal para MEI é reajustado em 2021; confira nova tabela do INSS (Imagem / Reprodução Google)

Juntamente com a mudança no salário mínimo de 2021, a contribuição MEI também sofrerá reajuste.

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi ajustado para que se adequasse ao cálculo atual da contribuição para o INSS. 

Nesse sentido, o cálculo é feito com base no novo salário, no valor de R$ 1.100. Contudo, até o dia 20 de Janeiro, o valor recolhido diz respeito a dezembro do ano passado e por isso o valor se mantém R$ 52,25.

Posteriormente, em fevereiro, a contribuição diz respeito a janeiro e, por isso, terá já o valor corrigido. 

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Os contribuintes também recolhem R $1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de atividades ligadas ao comércio ou a indústria.

Assim como os contribuintes do ramo de serviços recolhem R $5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Confira a nova tabela do INSS

Atividade MEI       INSS     ICMS/ISS    Valor mensal do DAS

Comércio e           R$55       R$1               R$56

Indústria – ICMS

Serviços – ISS     R$55        R$5               R$60

Comércio e

Serviços –           R$55         R$6               R$61

ICMS E ISS

DAS-SIMEI

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Além da cobrança mensal do DAS, o microempreendedor individual também deve pagar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN–SIMEI). Essa declaração aponta os rendimentos obtidos ao longo do ano.

A DASN-Simei, relativa ao período de janeiro a setembro/2020, deverá ser entregue até o dia 31/05/2021.

O não pagamento acarreta em problemas, como cobrança de juros, por exemplo. Além disso, pendência na previdência social e inscrição na Dívida Ativa da União.

Atualmente, o Brasil possui mais de 11 milhões de microempreendedores individuais (MEI’s) registrados.