ESTAS são as principais mudanças previstas para o FGTS em 2021; entenda os impactos
O recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter mudanças em 2021. Confira os projetos de lei em tramitação.
O recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter mudanças em 2021. Dois projetos de lei estão em tramitação e propõem alterações no uso do saldo, sendo um deles para utilização em financiamento imobiliário. O outro sugere que empregados e empregadores possam fazer acordos para o recebimento de parte do FGTS junto ao salário após a pandemia.
ESTAS são as principais mudanças previstas para o FGTS em 2021; entenda os impactos. (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)
O FGTS já passou por alterações do governo federal nos últimos anos. Em 2019, foi liberada a modalidade de saque-aniversário; este ano, o saque emergencial foi disponibilizado por Medida Provisória para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
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Entenda quais são as mudanças propostas para o FGTS
O projeto que tramita no Senado autoriza o saque de parte do FGTS para o pagamento de qualquer financiamento imobiliário. De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o documento altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque para financiamento imobiliário não vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Para o senador, o projeto beneficia os trabalhadores.
A outra proposta de alteração está tramitando na Câmara dos Deputados e prevê que, após o período de calamidade pública, o trabalhador possa receber parte do FGTS junto com o salário, mediante acordo com o empregador. O documento insere dispositivos na Lei do FGTS e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto prevê que 3% do salário seriam pagos pela empresa mensalmente, enquanto 2% teriam recolhimento ao FGTS. Quando o trabalhador for demitido, o cálculo da multa será feito com base na alíquota normal de 8%.
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Os acordos poderão ser feitos entre as partes, de forma individual ou coletiva, com validade de 360 dias, podendo ser prorrogados por mais 180 dias. Os autores do projeto são os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, os recursos podem ser utilizados para moradia em determinadas situações.
Mônica Chagas Ferreira é mestranda em Letras pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Como pesquisadora, estuda Análise do Discurso na perspectiva foucaultiana, contemplando relações de saber, poder e política presentes na mídia. Enquanto jornalista, já atuou em rádios e veículos impressos. Atualmente trabalha como assessora de comunicação e redatora do Jornal O Norte.
