FIM do Minha Casa Minha Vida; conheça o Casa Verde e Amarela 2021

Nesta quarta-feira (13) o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o projeto de lei de número 14.118/21 do Programa ‘Casa Verde e Amarela’ e publicou no ‘Diário Oficial da União’ (DOU). Ele substitui o programa ‘Minha Casa Minha Vida’ criado ainda no governo Lula.

FIM do Minha Casa Minha Vida; conheça o Casa Verde e Amarela 2021
FIM do Minha Casa Minha Vida; conheça o Casa Verde e Amarela 2021 (Imagem / Reprodução: Google)

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Desde agosto do ano passado que a Medida Provisória (MP) tramitava no Congresso Nacional onde recebia ajustes. A versão atualizada foi entregue em dezembro de 2020. 

Mudanças no programa

A principal mudança ocorrida no programa foi o veto de um trecho do projeto onde estabelecia que as construtoras participantes do programa pudessem ter um recolhimento consolidado dos tributos correspondente a 4% da receita mensal conseguida pelo contrato.

Além disso, o novo programa oferece subsídios na construção das residências para as famílias com até R$ 7 mil de renda mensal no centro urbano e até R$ 84 mil na área rural.

Outra novidade é a criação de uma linha de crédito para reformas nas casas que já estão prontas e aumento dos valores totais de imóveis que podem ser financiados.

Como contratar o Casa Verde e Amarela 2021? 

Para famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, o contrato pode ocorrer de forma individual, por meio de construtora ou ainda por uma entidade organizadora que tenha vínculo com a Caixa Econômica Federal.

Depois a CEF vai avaliar a inscrição, mostrando as melhores condições para o financiamento e por fim, após validação e aprovação do contrato é a vez de assiná-lo. 

No site da  Caixa Econômica Federal é possível fazer uma simulação para saber mais detalhes sobre o investimento que vai ser feito. 

Minha Casa Minha Vida

O programa foi lançado em março de 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para financiar a aquisição da casa ou do apartamento próprio para famílias com renda de R$ 1,8 mil, facilitando as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda de até R$ 9 mil.

O programa Minha Casa Minha Vida tinha faixas 1 para famílias com renda de até R$ 1,8 mil, 1,5 para renda entre R$ 1,8 mil e R$2,6 mil, 2 entre R$ 2,6 mil e R$ 4 mil e 3 entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que mais de 14 milhões de pessoas compraram um imóvel com a ajuda do programa, representando 7% da população brasileira.

Com o ‘Casa Verde e Amarela’ 2021 o governo federal pretende até 2024 regularizar 2 milhões de moradias e fazer melhorias em 400 mil.