IPVA 2021: Transportes escolares do Ceará ISENTOS do pagamento? Entenda a decisão

Condutores de transportes escolares do Ceará estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2021). Com a gratuidade, mais de 700 veículos serão alcançados e 2,4 mil autoescolas. Além disso, houve redução da alíquota de 3% para 1% do IPVA às autoescolas que são credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).

IPVA 2021: Transportes escolares do Ceará ISENTOS do pagamento? Entenda a decisão
IPVA 2021: Transportes escolares do Ceará ISENTOS do pagamento? Entenda a decisão (Imagem: Reprodução/ Piauí Hoje)

Além das isenções e das reduções das alíquotas, a medida deseja possibilitar outras facilidades de pagamento, como por exemplo, o desconto de 10% do IPVA para quem realizar a quitação em cota única. Essa possibilidade é para pessoas que são participantes do programa ‘Sua Nota tem Valor’.

A principal iniciativa deste programa, segundo o Governo do Estado, é a conscientização da população sobre a importância da nota fiscal e, ao mesmo tempo, estimular a cidadania e a inclusão social. Além disso, através do ‘Sua Nota tem Valor’, é possível a aquisição de prêmios que são sorteados mensalmente para quem realizou o cadastro com o CPF na nota. O programa também realiza o rateio dos valores para ONGS credenciadas.

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“Quando a gente fala que Sua Nota Tem Valor, tem valor de engajamento, de solidariedade, de compartilhamento. Que a gente possa, principalmente nesse momento de pandemia, de retomada, fortalecer o espírito de solidariedade”, disse Camilo Santana, organizador do programa.

O desconto do pagamento do IPVA ainda está sendo de 5%. A intenção é alcançar cerca de meio milhão de veículos. Segundo o texto que esclarece as medidas estabelecidas pelo Projeto de Lei, o programa de isenção:

“Trata-se de medida que tem o potencial de afetar de forma bastante positiva a arrecadação, na medida em que coíbe a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal nos casos em que determinada pela legislação.”

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Outra intenção que fez com que houvesse a redução da alíquota, a iniciativa da Nota Fiscal e da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foram medidas pensadas para auxiliar pessoas que se sentiram afetadas financeiramente pela chegada da pandemia no Brasil.

“Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, defende Camilo.

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