IPVA Tocantins 2021 e 2022: Confira calendários de pagamento e NOVAS regras
O Governo de Tocantins divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2021 e, também, o de 2022. Além disso, novas regras entram em vigor.
O Governo de Tocantins divulgou o calendário de pagamento do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 e, também, o de 2022. A gestão estadual decidiu pela permanência do modelo atual de cobrança que vem sendo empregado desde 2019. Além do cronograma, foram anunciadas novas regras para pagamento para o exercício de 2022.
IPVA Tocantins 2021 e 2022: Confira calendários de pagamento e NOVAS regras (Imagem: Reprodução/Google)
As informações para os pagamentos do imposto foram publicadas em Diário Oficial com regras para desconto – por quitação em parcela única – e formas de pagamento. De acordo com portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins, os donos de veículos poderão pagar o IPVA 2021 em parcela única ou em até dez parcelas.
O desconto de 10% será concedido aos contribuintes que quitarem o débito tributário em parcela única até o dia 15 de janeiro de 2021. Para quem optar por efetuar o pagamento em parcela única após essa data, terá até o dia 15 de outubro para pagar o IPVA à vista, mas sem o desconto.
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O parcelamento do imposto poderá ser feito em até dez vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 400 no caso de pessoa jurídica e R$ 200 para pessoa física. Neste caso, quem optar pelo parcelamento só receberá o licenciamento do veículo quando quitar a última parcela.
Desde 2019 o IPVA de Tocantins é cobrado da forma apresentada, até 2018 a cobrança ocorria de acordo com o final das placas dos veículos.
Exercício de 2022
Conforme publicado pelo G1, haverá mudança em relação a data de vencimento da parcela única com desconto para o calendário de 2022, com previsão de vencimento para 17 de janeiro de 2022. Essa também será a data estipulada para a primeira parcela para quem decidir dividir o pagamento do imposto.
Veja o calendário para pagamento do IPVA 2021
Parcela Única: todas as placas com desconto até 15/01/2021.
Parcela Única: todas as placas sem desconto de 16/01/2021 até 15/10/2021.
Data dos vencimentos para parcelamento correspondente a todas as placas:
- 1ª parcela – 15/01/2021
- 2ª parcela – 15/02/2021
- 3ª parcela – 15/03/2021
- 4ª parcela – 15/04/2021
- 5ª parcela – 15/05/2021
- 6ª parcela – 15/06/2021
- 7ª parcela – 15/07/2021
- 8ª parcela – 15/08/2021
- 9ª parcela – 15/09/2021
- 10ª parcela – 15/10/2021
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Finalidade do IPVA 2021
O IPVA é destinado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em porcentagem de 20% do valor arrecadado, o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.
