Motoristas têm NOVO prazo até 2021 para realizar licenciamento dos veículos

Foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a resolução que interrompia datas de processos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Agora, motoristas que adquiriram veículos entre os dias 19 de fevereiro e 30 de novembro poderão fazer o registro e licenciamento veicular até o dia 31 de janeiro de 2021. As novas datas entram em vigor a partir do mês de dezembro.

Motoristas têm NOVO prazo até 2021 para realizar licenciamento dos veículos (Imagem: Montagem / Jornal O Norte)

A CONTRAN informou que o órgão que decidir estabelecer um novo calendário, precisa anunciar ao Denatran para que o Departamento cumpra a função de divulgação dos novos prazos em âmbito nacional. As mudanças são referentes ao ano de 2020. O calendário lançado será de acordo com o final de cada placa veicular.

“A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”, explica Frederico Carneiro, presidente do Denatran.

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Renovação de CNH

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acontecerá a partir de 1º de janeiro de 2021. O prazo informado é destinado a motoristas que tiveram documentos vencidos no ano de 2020. Sendo assim, o calendário vai funcionar da seguinte forma:

• Documentos com vencimento até janeiro de 2020: Renovação permitida até 31 de janeiro de 2021;
• Fevereiro de 2020: Renovação permitida até 28 de fevereiro de 2021.

A ordem dos meses subsequentes segue o informado acima até o mês de dezembro. A renovação de dezembro de 2021 é referente à pendência de dezembro de 2020.

Regras para transferência veicular

A transferência tem a principal função de alterar o proprietário do veículo. É uma ação necessário e precisa ser feito o mais rápido possível. O procedimento acontece por meio de dois documentos:

• CRV – Certificado de Registro de Veículos;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculos.

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Entre os possíveis problemas, a circulação dos veículos sem o devido emplacamento ou sem o licenciamento gera multa de R$ 293,47 e configura como sendo infração gravíssima.

Com a nova regra, fica permitido o estabelecimento de um cronograma específico. Essa atitude depende de cada órgão de trânsito e as mudanças são para motoristas que realizaram a transferência entre os dias:

• 19 de fevereiro e 30 de novembro.

Caso os Detran estaduais não alterem o prazo, a data fica estabelecida para o último dia do ano, 31 de dezembro.

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