Nova PEC permite presidente excluir cargos sem a permissão do Congresso

Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova Proposta de Emenda à Constituição – PEC dará mais poder ao Presidente Jair Bolsonaro.

Nova PEC autoriza presidente excluir cargos sem a permissão do Congresso; entenda Reforma
Nova PEC autoriza presidente excluir cargos sem a permissão do Congresso; entenda Reforma (Fonte:Google)

O Ministério da Economia demonstrou a importância dessa reforma. Isso porque, para esses ministros essa reforma pode levar a uma maior agilidade e melhor prestação de serviços à comunidade. Bolsonaro afirmou que o futuro do Brasil depende dessa aprovação.

As mudanças hoje são lentas e demoradas, porque elas precisam ser regidas por Lei. E essas precisam de uma série de votações, de consentimentos.

“Há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos” , é o que afirma o Ministério da Economia.

Mudanças propostas

A PEC vai fazer com que o Presidente não precise da autorização do Congresso Nacional para tomar algumas medidas. Por exemplo, ele poderá extinguir órgãos, reorganizar as autoridades e as fundações nacionais como bem entender.

Também será possível que Bolsonaro acabe com cargos, tanto efetivos, quanto comissionados; com funções e gratificações; transforme cargos. Fica permitido, se aprovada, a reorganização de cargos, mas apenas aqueles do Poder Executivo.

Reforma administrativa

Proposta pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, o projeto tem um foco central bem estabelecido, os salários públicos.

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O mesmo estudo que aponta para o valor gasto com salários, também mostra que a arrecadação pública caiu, o que levou o Brasil a ficar com os gastos acima do limite máximo estabelecido.

Também nesse estudo, o Atlas do Estado Brasileiro , foi comprovado que o maior gasto dos municípios é com a folha de pagamento. Os dados mostram que em 2006 o investimento em folha de pagamentos foi de R $ 149 bilhões , enquanto que em 2017 R $ 268 bilhões foram gastos.

Com isso, vem a necessidade de rever as contratações e os cargos públicos, segundo afirma o Governo.

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Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha com professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora do jornal O Norte.