Passo a Passo para solicitar a Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário, pago pelo INSS aos trabalhadores que não podem mais exercer atividades laboratoriais. Isso porque, ficaram incapacitados devido alguma doença grave ou acidente. 

É importante destacar que esse benefício é pago aos trabalhadores contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Porém, também vale ressaltar que a Aposentadoria por Invalidez depende da avaliação de um médico, onde influencia na decisão. 

Mas quais são os requisitos e como solicitar o benefício? Para responder essa pergunta, o Jornal Norte trouxe este conteúdo, com tudo que você precisa saber sobre o assunto. Acompanhe até o final e confira!  

Quais são os requisitos para solicitar o benefício previdenciário?

Existem algumas regras estabelecidas pela legislação previdenciária, que precisam ser cumpridas. Por isso, é importante ficar atento aos principais requisitos para a solicitação do benefício. Contudo, vale ressaltar que eles são válidos para homens e mulheres. 

• Comprovação da incapacidade definitiva para qualquer trabalho;
• Impossibilitado de reabilitação para outra função;
• Ter qualidade de segurado;
• Estar recebendo benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente);
• Possuir carência mínima de 12 meses de contribuição.

No entanto, para toda regra, há uma exceção, certo? E neste caso, não é diferente. Saiba que a contribuição de 12 meses pode ser isenta em casos de incapacidade ocasionada por acidente de trabalho ou pelas doenças incluídas por Lei, como: hanseníase, câncer, cegueira, tuberculose ativa, entre outras.

Lembrando que a lista de doenças é elaborada pelo Ministério da Saúde e, também, pela Previdência Social. Vale ressaltar que ela é atualizada a cada 3 anos, sendo possível inserir ou retirar alguma das condições. 

Por isso, é essencial dar atenção a todas as regras sobre quem tem direito ou não ao benefício previdenciário. 

A Aposentadoria por Invalidez é definitiva?

Saiba que o benefício da aposentadoria dura até quando persistir a incapacidade do trabalhador. Isso porque, a cada dois anos, o INSS realiza uma perícia para avaliar as condições do beneficiário. 

O objetivo é atestar se determinada pessoa ainda continua incapacitada totalmente para exercer qualquer função de trabalho ou cargo. Contudo, caso não haja nenhuma mudança na condição, o benefício permanece sendo pago ao trabalhador. 

No entanto, existem alguns casos que não estão inseridos nesse processo de avaliação. Isso porque, estão respaldados pela lei. Sendo assim, essa exceção é válida às pessoas maiores de 60 anos, ou  55 anos e tenham 15 anos de benefício por incapacidade. 

Além disso, portadores de HIV/AIDS também estão inclusos nesta última regra. Porém, vale ressaltar que se for identificado alguma legalidade, o benefício para de ser pago aos primeiros grupos 

Documentos necessários para solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Para dar entrada no processo, é necessário apresentar alguns documentos. Não é muito diferente das outras modalidades, mas é importante dar bastante atenção e ter cuidado na hora de reunir toda a documentação. 

É fundamental ter em mãos os principais documentos: 

• Documento de identificação;
• CPF;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• Extrato do CNIS;
• Laudos médicos;
• PIS/PASEP;
• Carnês de contribuição facultativa ou individual;
• Exames;
• Atestados;
• Declarações médicas;
• Receituários.

Ao solicitar o benefício da Aposentadoria por Invalidez, é fundamental apresentar os documentos que vão comprovar a sua incapacidade. Então, muita atenção durante todo o procedimento. 

Passo a Passo de como solicitar a Aposentadoria por Invalidez

Então, o processo requer bastante atenção nas etapas, isso porque, ele envolve outros indivíduos na sua solicitação. 

O primeiro passo é agendar uma perícia médica no Portal MEU INSS, ou você pode ligar para o número 135. O mais recomendado é realizar pela internet, pois é possível gerar um comprovante. 

Em seguida, um médico perito do INSS irá avaliar você e atestar qualquer incapacidade. Ele será responsável por informar à Previdência sobre o tipo de doença e o tempo necessário do afastamento. 

Por fim, outra informação importante é que no dia da perícia, é necessário apresentar documentos, como: exames clínicos, laboratoriais, exames de imagem, receitas médicas, boletim de entrada no hospital e atestados de consultas.

Existe idade mínima para solicitar o benefício? 

Não há idade mínima definida para solicitar a Aposentadoria por Invalidez. O principal requisito é que o trabalhador tenha contribuído com 12 meses para a Previdência Social, além de possuir incapacidade de trabalhar. 

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário que necessita de bastante atenção, principalmente na hora de solicitar. Também existem outras modalidades, que podem ser solicitadas por você. Conheça mais sobre elas! 

Escrito por

Juliana Raquel