Seguro DPVAT será gratuito em 2021? Veja as mudanças previstas para o benefício

Desde que a Seguradora Líder anunciou que deixaria a gestão do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) no final do ano, ficou-se uma incógnita sobre a gratuidade do seguro. Nesta terça-feira (29), o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) decidiu pelo prêmio zero para o DPVAT em 2021, isentando os motoristas do pagamento.

Seguro DPVAT será gratuito em 2021? Veja as mudanças previstas para o benefício (Imagem: Reprodução/Seguradora Líder)
Seguro DPVAT será gratuito em 2021? Veja as mudanças previstas para o benefício (Imagem: Reprodução/Seguradora Líder)

A decisão foi tomada por haver recursos em caixa para as operações do próximo ano, segundo informou a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ao G1. O montante corresponde a quantias que não foram utilizadas nos anos anteriores. A medida é válida apenas para o próximo ano. Em 2022, será necessário outra avaliação do conselho.

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Além do anúncio da isenção da taxa do DPVAT, também foi determinado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que a continuidade da operação do DPVAT em 2021 seja efetuada pela Susep e pelo CNSP, o que era incerto devido a ainda não existir empresa que fosse substituir a Seguradora Líder.

Entenda o caso com a Seguradora Líder

Em novembro, a Seguradora Líder havia anunciado que sairia da gestão do DPVAT a partir do dia 1º de janeiro, alegando que há baixa atratividade na taxa paga pelo usuário e reduções ao longo do tempo. A Susep, então, havia informado que sobre R$ 7,5 bilhões existentes em caixa, que dava a expectativa de continuidade do seguro com isenção da taxa.

À época, a Seguradora Líder contestou que o valor disponível em caixa era correspondente à uma quantia excedente, afirmando que cerca de R$ 3,5 bilhões, estriam comprometido com a “chamada operação de run-off”. Sendo custos com quem se acidentou antes de 31 de dezembro deste ano, mesmo fora da operação do DPVAT.

Pagamento dos seguros continuam

Até o dia 31 de dezembro, o consórcio seguirá responsável pelo pagamento das indenizações relativas a acidentes ocorridos,sendo responsável pelas solicitações até o término do mês. Para dar entrada no pedido do Seguro DPVAT é preciso reunir a documentação de acordo com a cobertura desejada, sendo as cobertudas: Reembolso de Despesas Médicas (DAMS), Invalidez Permanente e Morte. 

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.