Bolsonaro VETA instalação obrigatória de banda larga nas escolas públicas; entenda
O presidente Jair Bolsonaro anuncia o veto da instalação obrigatória de banda larga nas escolas públicas nesta quinta-feira (17)
O presidente Jair Bolsonaro vetou a instalação obrigatória de banda larga nas escolas públicas nesta quinta-feira (17). A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e esclarece que o projeto já tinha sido aprovado na Câmara, porém foi sancionado com vetos a lei que estabelece o modo como seria aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Bolsonaro VETA instalação obrigatória de banda larga nas escolas públicas; entenda (Imagem: Reprodução/Google)
Jair Bolsonaro vetou a proposta de distribuição de banda larga em escolas públicas do Brasil. O plano era que até 2024 os alunos já tivessem a implementação dos serviços nas unidades escolares. Mesmo com aprovação na Câmara e Senado, o presidente vetou a ideia em questão.
Além de escolas urbanas, as instituições que estivessem fora do perímetro das cidades também iriam receber os serviços. A decisão foi para o Congresso e tem chances de ser modificada.
O Fundo de Universalização de Serviços (FUST) foi criada em 2000 através da Lei de nº 9998 em 17 de agosto, com a intenção de ampliar e disseminar as atividades à população de baixa renda, garantindo assim a universalidade e igualdade dos serviços.
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O Ministério das Comunicações é o grupo responsável por formular ações e políticas públicas que garantem o cumprimento dos projetos e das aplicações que são destinadas ao Fundo. As atividades de comunicação incluem serviços como internet, telefonia e rádio e TV.
No entanto, há um impasse entre a empresas que decidem investir em regiões de vulnerabilidade social e o fundo que deveria subsidiar e compensar os custos das empresas, porém está sendo vetado elo Governo.
Quanto à decisão, Bolsonaro afirmou que foi um acordo com iniciativa do Ministério da Economia. Isso porque, segundo o presidente, aumentaria as despesas orçamentárias sem avaliar com clareza os custos da ação.
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Segundo o presidente, o momento não é oportuno, principalmente devido aos gastos pós pandemia e todas as políticas criadas para amparar as pessoas que foram prejudicadas com a crise do novo coronavírus.
Além disso, estão inclusos no pacote de vetos a assistência para as regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), ações de política pública voltada para os serviços de telecomunicações e inovação da tecnologia em lugares de vulnerabilidade social.
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