PRONAMPE é prorrogado até dezembro: veja como MEI’s podem ter acesso ao empréstimo

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) foi prorrogado até o dia 31 de dezembro com condições especiais e assistindo um público alvo ainda maior. Portanto, os Microempreendedores Individuais (MEI) terão mais chance para contratar a linha de crédito que, se aprovada, configura como sendo a terceira fase do projeto.

PRONAMPE é prorrogado até dezembro: veja como MEI's podem ter acesso ao empréstimo
PRONAMPE é prorrogado até dezembro: veja como MEI’s podem ter acesso ao empréstimo (Imagem: Reprodução / Google)

O PRONAMPE é um programa do Governo Federal que tem a principal função de subsidiar recursos e servir como amparo para as micro e pequenas empresas que apresentam um rendimento anual de até R$ 4,8 milhões. A lei entrou em vigor em maio de 2020 e apresenta regras quanto ao destino do valor.

Entre as regras, a lei estabelece que o dinheiro do programa pode ser destinado à:

  • Despesas operacionais e empresariais como pagamento de funcionários;
  • Matéria prima;
  • Quitação de débitos de luz, água, contas da empresa como um todo.

É estritamente proibido o uso do valor na divisão de lucros ou qualquer circunstância similar a esta.

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O empréstimo precisa ser pago em até 36 meses. Os grupos que estão inclusos no programa e os respectivos faturamentos são:

  • Microempresas: Faturamento igual ou menor que R$360 mil reais;
  • MEI: Rendimento máximo de até R$ 81 mil reais;
  • Empresas de Pequeno Porte: Rendimento entre R$ 360 mil e R$ 4.800.00,00.

Dentre os bancos que estão inclusos no programa são:

  • Caixa Econômica Federal;
  • Banco do Brasil;
  • Banco do Nordeste;
  • Banco da Amazônia.

Os bancos Santander e Bradesco cancelaram a participação no PRONAMPE.

O início da quitação do débito se dá a partir do nono mês de adesão do empréstimo. A taxa de juros segue a taxa Selic com o total de 3,25%, ou seja, 2% anual acrescido de 1,25% sobre o empréstimo realizado.

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Como MEI pode solicitar o PRONAMPE

O Microempreendedor Individual pode fazer a solicitação do crédito por meio do site da Caixa Econômica Federal e realizar o preenchimento de um cadastro. No formulário deve conter as informações sobre a empresa, assim como os gastos e rendimentos.

Ao término e envio, é necessário aguardar o feedback no banco, isso porque os dados serão levados ao sistema e averiguados, não apenas para comprovação da veracidade do que foi informado, mas também para análise das condições de solicitação do valor pedido.

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