ÚLTIMA semana para adesão ao Simples Nacional; saiba como fazer

Até o final desta semana, os proprietários de micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples Nacional poderão fazer a adesão ao imposto simplificado pela internet. A inscrição ao regime tributário é direcionado tanto para empresas em funcionamento, quanto para aquelas que irão iniciar suas atividades.

ÚLTIMA semana para adesão ao Simples Nacional; saiba como fazer (Imagem: Reprodução/Google)
ÚLTIMA semana para adesão ao Simples Nacional; saiba como fazer (Imagem: Reprodução/Google)

Visando facilitar a vida burocrática dos brasileiros empreendedores, os proprietários de ME (Microempresas) ou EPP (Empresas de Pequeno Porte) podem aderir ao Simples Nacional para unificar o pagamento de impostos, facilitando as finanças do negócio.

Sendo este o único momento do ano para optar por essa forma de tributo, os donos de micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira (29) para fazer a adesão pela internet, desde que as características dos empreendimentos se enquadrem nos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal.

Ao optar por esse regime tributário, o empreendedor paga oito tributos de uma só vez, sendo eles:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
  • PIS (Programa de Integração Social)
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços) 
  • INSS patronal (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Apesar dos benefícios, nem toda empresa pode aderir ao Simples Nacional. Entre os requisitos, estão: ser ME ou EPP, possuir limite de receita bruta anual – que atualmente é de R$ 4,8 milhões para ME e EPP – e estar sem dívida com a união.

Sancionado em 2006 pela Lei Complementar de nº 123 do Governo Federal, o Simples Nacional foi criado para simplificar a burocracia na arrecadação de impostos das empresas.

Como realizar a adesão ao Simples Nacional

Para solicitar a adesão, o empreendedor deve entrar na página do Simples Nacional, no site da Receita Federal, clicar no acesso para solicitar uma chave digital, caso ainda não tenha código cadastrado, e seguir as orientações disponíveis.

Segundo o Sebrae, parceiro das micro e pequenas empresas nacionais, “o sistema automaticamente verifica a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive de débitos na Receita Federal da União e nos respectivos estados, municípios e Distrito Federal. Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise”.

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Empreendedores endividados devido à pandemia

Neste ano, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, as empresas já cadastradas no Simples Nacional que estão inadimplentes com a união não serão excluídas do programa, sem a necessidade de fazer nova opção neste ano.

De toda forma, os MEs e EPPs deverão quitar os débitos referente ao imposto, tendo em vista que a não exclusão não significa que a dívida será perdoada. Há opção de parcelamento para o pagamento da dívida.

Jornalista graduada pela FAPCOM (Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação). Foi repórter do site MigraMundo e Startupi, atuou na comunicação de ONG e em assessoria de imprensa. Atualmente trabalha como jornalista freelancer e redatora do Jornal O Norte.